TSE obriga provedores de internet a aderirem à ‘polícia do pensamento’, afirma jornal

O jornal Gazeta do Povo lançou críticas contundentes em relação às normas propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de 2024, alegando que elas compelirão os provedores de internet a agirem como uma espécie de ‘polícia do pensamento’. Em um editorial publicado na última terça-feira (9), o periódico argumenta que as medidas, em vez de promoverem a liberdade de expressão, geram tensões adicionais na sociedade brasileira.

A Resolução 23.732/24, que atualiza uma norma anterior, a Resolução 23.610/19, é o ponto central das críticas. Esta medida estipula que as redes sociais serão responsáveis civil e administrativamente pela remoção de conteúdos e contas que violem as regras estabelecidas pelo TSE para o período eleitoral, como disseminação de informações falsas, discurso de ódio e atos antidemocráticos.

Para o jornal, tais regras são vagas e dificultam aos usuários identificar exatamente quais normas estão violando. O texto menciona que a “polícia do pensamento” instaurada pelo TSE conta com o apoio involuntário dos provedores de internet, que foram recrutados para o papel sem opção de recusa.

Além disso, a Gazeta do Povo critica a postura “pretensiosa” do TSE ao abordar o tema da desinformação na propaganda eleitoral, alegando que não cabe à Justiça julgar a autenticidade de um discurso, a menos que seja incontestavelmente factual.

O editorial também sustenta que a recente determinação do Tribunal viola quase todas as legislações brasileiras referentes à remoção de conteúdo, que em geral estabelecem a responsabilidade dos provedores apenas em casos de violação de decisões judiciais.

As implicações práticas dessas novas regras, segundo o jornal, podem resultar em uma autocensura por parte dos provedores de internet, levando-os a remover conteúdos considerados “de risco” antes mesmo de uma intervenção da Justiça Eleitoral. A Gazeta do Povo encerra destacando que a discussão sobre melhorias nas leis deve ocorrer no Legislativo, não no Judiciário.