Nesta terça-feira (21/5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou os recursos apresentados pelos partidos PL e PT contra a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês passado. A decisão do TSE ainda permite recurso.
Moro foi acusado de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha, especificamente em 2021, quando ele estava filiado ao Podemos e se preparava para uma possível candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, esses gastos teriam gerado uma “desvantagem ilícita” em favor dos concorrentes ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” antes de Moro se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não havia provas suficientes de desvio de recursos partidários. Embora tenha reconhecido gastos irregulares de R$ 777 mil, ele concluiu que não havia evidências robustas de tentativa de fraudar a candidatura. Marques ressaltou a falta de uma regra objetiva para gastos de pré-campanha, destacando que, para impor a severa sanção de cassação de mandato e inelegibilidade, é necessária uma prova robusta, não apenas indícios.
Todos os ministros do TSE acompanharam o voto do relator, incluindo André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não há regras específicas que restringem pré-campanhas.
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram exageradas pelos partidos adversários e que não houve indicação precisa de valores. Guedes enfatizou a ausência de legislação clara sobre os critérios para gastos de pré-campanha, tornando as acusações baseadas em números arbitrários.
No final de 2021, enquanto estava no Podemos, Moro realizou uma série de eventos e campanhas relacionados à sua pré-candidatura à Presidência. O Ministério Público estimou que aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, foram usados para esses eventos e para a produção de material promocional, além de consultorias eleitorais. Os partidos PL e PT apontaram valores de supostos gastos irregulares que variaram de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões.
Com a decisão do TSE, Sergio Moro mantém seu mandato como senador, embora os partidos ainda possam recorrer.
