A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) uma proposta que estabelece uma taxação de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida afetará diretamente sites asiáticos populares entre os consumidores brasileiros, como Shein, Shopee e Aliexpress.
A proposta agora será encaminhada ao Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira (29). Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, seguirá para a sanção presidencial.
Principais Mudanças:
- Imposto de 20% sobre Compras Internacionais de até US$ 50: Compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros estarão sujeitas a um imposto de importação de 20%.
- Imposto de 60% para Produtos Mais Caros: Compras que excederem o valor de US$ 50 serão taxadas a uma alíquota de 60%.
- Limite de US$ 3.000 para Remessas: Há um limite máximo de US$ 3.000 (cerca de R$ 16,5 mil) para remessas internacionais.
A medida foi colocada em votação após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação de terça-feira foi simbólica, ou seja, sem a contagem individual dos votos.
Inicialmente, o relatório do deputado Atila Lira (PP-PI) propunha eliminar a isenção para compras internacionais. No entanto, ele apresentou dois pareceres: um com uma alíquota de 25% e outro de 20%, sendo este último aprovado.
A nova taxação atende às reivindicações do setor varejista nacional, que argumenta sofrer concorrência desleal devido à isenção que beneficiava empresas estrangeiras, enquanto os e-commerces nacionais pagam 17% de ICMS.
Programa Mover:
Além da taxação de compras internacionais, outro tema discutido foi o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa. O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a descarbonização do setor automotivo.
As empresas interessadas em aderir ao Mover devem ter projetos aprovados pelo Ministério da Fazenda e investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alinhadas à descarbonização. O programa também abrange a instalação de unidades de reciclagem, realocação de unidades industriais e criação de postos de abastecimento de gás veicular.
Créditos e Incentivos:
- Créditos Equivalentes a 50% do Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento: Limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do mês anterior ao cálculo.
- Possibilidade de Créditos Adicionais: Para empresas já atuantes no Brasil, com projetos que visam a infraestrutura de engenharia ou a diversificação de mercados, e produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio.
Outras Emendas:
Duas emendas foram aprovadas pela Câmara:
- Exploração de Petróleo: Inclui regras para uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, com multas pelo descumprimento dos percentuais.
- Incentivos à Produção de Bicicletas: Concede incentivos fiscais para a produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.
Redução do IPI para Veículos Híbridos:
Um decreto presidencial, publicado em 4 de abril, reduziu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex). Essa redução é válida até 31 de dezembro de 2026 e visa tornar os híbridos mais competitivos em relação aos elétricos, que terão alíquotas de IPI variando de 5,27% a 13,55%.
O governo continuará avaliando a eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção e reciclabilidade dos veículos para ajustar as alíquotas de IPI conforme esses critérios.
A taxação de compras internacionais e os incentivos do Programa Mover representam um esforço do governo para equilibrar a competitividade do comércio eletrônico nacional e fomentar a inovação e sustentabilidade no setor automotivo.
