No Brasil, a função de vereador é frequentemente distorcida, e a população acaba enxergando os ocupantes desse cargo de uma forma diferente daquela que realmente deveria ser. O papel do vereador é, em essência, fiscalizar as ações do Executivo municipal e legislar sobre questões locais. No entanto, ao observarmos a prática política em muitas cidades, percebemos que a atuação dos vereadores se desvia desse foco, e isso pode ter consequências graves para a democracia e a governança municipal.
O Verdadeiro papel do vereador
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, e os vereadores são os representantes eleitos para atuar na criação de leis que atendam aos interesses da população, bem como fiscalizar as ações do prefeito e da administração municipal. Eles devem ser avaliados pela qualidade do seu trabalho nesses campos restritos: o quanto e como fiscalizam as ações do Executivo e quão bem votam as leis ou proposições.
Segundo o pensador e político britânico Edmund Burke, “a única coisa necessária para o triunfo do mal é que os homens bons não façam nada”. Este pensamento ilustra bem a importância de uma atuação firme e independente dos vereadores na fiscalização do Executivo. Quando um vereador cumpre seu papel de fiscalizador de forma eficiente, ele atua como um verdadeiro guardião da administração pública, assegurando que o prefeito e sua equipe ajam de acordo com a lei e o interesse público.
O problema da prática atual
Infelizmente, a forma como a função de vereador é exercida no Brasil muitas vezes foge dessa definição ideal. A prática comum é que muitos vereadores busquem estar em boas relações com o prefeito para conseguir benefícios como pavimentação de ruas, construção de escolas ou cargos em secretarias municipais. Esse tipo de prática cria uma relação de dependência entre o Legislativo e o Executivo, comprometendo a isenção do vereador.
Como consequência, aqueles vereadores que desempenham bem suas funções de fiscalizar e legislar acabam sendo prejudicados. Eles perdem espaço para colegas que, em vez de se comprometerem com os eleitores e com a fiscalização rigorosa, escolhem estar alinhados com o prefeito para garantir obras e outras benesses que possam mostrar na campanha de reeleição. Essa relação de dependência enfraquece o poder Legislativo e dá ao Executivo um poder desproporcional.
A Perda da capacidade de contradizer
Quando os vereadores se tornam subservientes ao prefeito, perdem a capacidade de criticá-lo ou de se oporem às suas ações. Esse tipo de atuação não só prejudica a independência do Legislativo, mas também mina a democracia local. Jean-Jacques Rousseau, em sua obra O Contrato Social, argumenta que “o povo, ao ser bem governado, não precisa de nenhuma outra liberdade”. No entanto, se o poder Executivo é inflado e o Legislativo esvaziado, o “bom governo” fica comprometido, e a população, que deveria ser a principal beneficiada pela atuação dos seus representantes, acaba sofrendo.
O caminho para a mudança
Não é proibido que o vereador busque melhorias para o seu município, como a pavimentação de ruas ou a construção de escolas. No entanto, é essencial que isso não comprometa o mandato que recebeu para representar o povo. O foco deve ser sempre a qualidade da fiscalização e a produção legislativa. Para que isso aconteça, é necessário que os eleitores compreendam a verdadeira função do vereador e avaliem os candidatos com base em sua competência para fiscalizar e legislar, e não pela quantidade de obras que conseguem trazer.
Como dizia Platão, “o castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus”. Portanto, é fundamental que o eleitorado se conscientize da importância de um Legislativo forte e independente e passe a cobrar essa postura de seus representantes. Só assim poderemos mudar o ciclo vicioso de conchavos e trocas de favores que tanto prejudica a gestão pública no Brasil e fortalecer a democracia em nossas cidades.
A reforma desse entendimento é um passo necessário para uma política mais justa e transparente. Ao escolhermos nossos vereadores pelo compromisso com suas funções legislativas e de fiscalização, damos um grande passo para um governo local que verdadeiramente represente os interesses do povo.
