Minas Gerais está gastando mais do que o permitido com salários e auxílios, descumprindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2024, divulgado pelo Tesouro Nacional, o estado gastou 50,3% de sua arrecadação com pessoal, acima do limite legal de 49%. Minas é um dos dois únicos estados, junto com o Rio Grande do Norte, que não cumpriram o limite.
Esse é o quarto quadrimestre consecutivo que Minas ultrapassa o teto estabelecido pela LRF, o que coloca o estado em situação de alerta. Segundo Leonardo Spencer, professor do Ibmec, o estado tem até dois quadrimestres para se adequar ao limite, sob risco de enfrentar restrições, como proibição de aumento de salários e contratação de novos servidores.
A advogada Maria Fernanda Pires, da PUC Minas, alerta que as consequências podem ser graves, afetando o fluxo de recursos e implicando em possíveis atos de improbidade administrativa e inelegibilidade para o governador.
Em 2022, o estado havia cumprido as normas da LRF. No primeiro quadrimestre de 2023, o gasto com pessoal foi de 49,3%, subiu para 49,6% no segundo quadrimestre e atingiu 51,3% no último quadrimestre de 2023, antes de chegar a 50,3% no início de 2024.
O governo de Minas, embora reconheça o problema, afirma ter feito progressos significativos, reduzindo o comprometimento com despesas de pessoal de 66,65% em 2018 para 50,37% atualmente. O governo justifica a situação citando fatores externos, como aumentos salariais impostos por leis federais e redução de tributos sobre combustíveis e energia, que impactaram a arrecadação.
A dívida do estado com a União, de aproximadamente R$ 165 bilhões, está próxima do limite legal de endividamento. Minas Gerais gasta 157% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a dívida, sendo o segundo maior endividamento do país, atrás apenas do Rio de Janeiro. A negociação com o Supremo Tribunal Federal sobre a dívida deve iniciar em agosto, e o governo mineiro está buscando soluções para equilibrar suas finanças.
Além disso, o relatório revela que Minas Gerais tem o maior gasto com servidores inativos entre os estados, com 43% dos gastos totais com pessoal destinados a aposentados.
