O Governo de Minas Gerais pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da medida cautelar que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União. A solicitação visa permitir mais tempo para o diálogo federativo e evitar um colapso financeiro iminente, aguardando até 28 de agosto de 2024 para a regulamentação de um novo programa de recuperação fiscal ou até que o STF retome o julgamento do caso.
O governador Romeu Zema (Novo) expressou preocupações de que a retomada do pagamento total da dívida, prevista para 20 de julho, possa causar uma crise financeira severa já no terceiro mês. Zema destacou que, sem a prorrogação, o Estado teria que desembolsar R$ 6 bilhões neste mês e parcelas mensais de até R$ 800 milhões, o que poderia desestabilizar completamente as finanças públicas.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) alegou que a prorrogação é essencial para permitir uma solução viável para a dívida pública. O projeto alternativo de renegociação, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda está em tramitação no Congresso e pode oferecer condições mais favoráveis, como a redução da taxa de juros da dívida.
Zema também pediu aos Poderes Legislativo e Judiciário para adiar o pagamento do décimo terceiro salário até dezembro, devido à crise financeira. Ele destacou que, se necessário, o governo consideraria reduzir incentivos fiscais para manter as prioridades essenciais, como a educação e a saúde.
O projeto de renegociação de dívida proposto prevê a redução da taxa de juros e oferece condições diferenciadas para Estados que federalizarem ativos, como estatais e créditos judiciais, com o objetivo de aliviar o peso da dívida.
O STF ainda não se pronunciou sobre a prorrogação, e a decisão será crucial para evitar uma crise financeira em Minas Gerais.
