O Diário Oficial do Município de Belo Horizonte publicou, nesta quinta-feira (11 de julho), um decreto que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 306,4 milhões para as empresas de ônibus da capital. Este valor será destinado como subsídio para o sistema municipal de transporte público por ônibus.
O decreto estabelece que o montante será utilizado para complementar a remuneração do sistema de transporte, conforme previsto pela Lei 11.458 de 2023 e descrito no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de transporte público na cidade.
Com a aprovação do decreto, não será mais necessário que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprove individualmente cada repasse de dinheiro público para o setor de transporte, como era exigido até o ano passado. O valor já está previsto no orçamento do município, facilitando a administração e a execução dos recursos.
Os recursos para o subsídio são oriundos de um superávit financeiro, conforme indicado pelo decreto, e serão encaminhados à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) para gestão e aplicação.
