O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou a exigência do governo Lula para o pagamento integral da dívida estadual de R$ 165 bilhões, alegando que tal medida prejudica o desenvolvimento dos estados mais produtivos do país. Zema comparou a situação a “matar a galinha para fazer um jantar”, argumentando que a cobrança integral eliminaria a capacidade do estado de gerar futuros recursos.
STF e Prazos de Renegociação
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) um parecer sobre a extensão do prazo para a renegociação da dívida de Minas Gerais. A decisão foi solicitada na quarta-feira (10) e, até a sexta-feira (12), a AGU não havia se manifestado. O governo de Minas busca mais tempo para analisar o Propag, uma proposta de renegociação alternativa apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Assembleia Legislativa em Espera
Caso a liminar não seja prorrogada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá que votar o Regime de Recuperação Fiscal na segunda-feira (15), pois o recesso legislativo começa no dia 18 de julho. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, utilizou as redes sociais para pressionar a AGU sobre a prorrogação do prazo.
Rodrigo Pacheco e o Projeto de Renegociação
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, defendeu seu projeto de renegociação das dívidas estaduais, que envolve a transferência de estatais para o controle da União. Pacheco criticou setores do mercado financeiro que se opõem ao projeto, alegando que desejam adquirir ativos estaduais a preços baixos. Ele também alfinetou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por fazer ressalvas ao projeto, lembrando que Haddad negociou a dívida de São Paulo de forma vantajosa enquanto prefeito.
Proposta de Pacheco
O projeto de Pacheco visa reduzir a taxa de juros das dívidas estaduais sem abater o valor principal, com a condição de que os estados invistam em áreas como educação e infraestrutura. Pacheco afirmou que a proposta não compromete a responsabilidade fiscal e pediu ao Ministério da Fazenda e ao governo federal para desmentirem as críticas infundadas ao projeto.
Próximos Passos
Pacheco espera votar seu projeto até a quarta-feira (17), antes do recesso legislativo. Simultaneamente, Zema busca aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
