O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será colocado em votação em agosto, após o recesso parlamentar. Em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15), Lira afirmou que o projeto está pronto para a votação e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho responsável pela proposta.
Lira também comentou sobre a inclusão de proteínas de origem animal na cesta básica isenta de impostos, questão abordada na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24) em 10 de julho. O presidente da Câmara disse que não é contra o benefício para o setor, mas ressaltou a necessidade de avaliar o impacto dessa inclusão no aumento da alíquota do imposto. Ele sugeriu que uma alternativa seria a implementação de um cashback para os beneficiários do CadÚnico.
Dívidas de Partidos
Sobre a proposta de facilitar o pagamento das dívidas de partidos políticos (PEC 9/23), Lira destacou que a votação só foi possível devido ao compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele desmentiu alegações de que a proposta se trata de uma anistia aos partidos, afirmando que o objetivo é resolver questões mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
