Em Minas Gerais, 479 municípios foram beneficiados pela atividade de mineração, gerando arrecadação através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dezembro de 2023. Nesse período, o estado recolheu R$ 19,541 milhões em compensações financeiras.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) considera como afetados pela atividade de mineração os municípios que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.
Segundo a ANM, a distribuição da CFEM é feita da seguinte forma: 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% aos municípios afetados; e 10% vai para a União. Daniel Pollack, superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, explica a distribuição dos 15% destinados aos municípios afetados.
“55% do valor vai para a ferrovia, 35% para a afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada modalidade tem uma regra de cálculo diferente para alcançar um índice que determina quanto cada município recebe. Por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade de minério transportado. Com maior arrecadação no minério de ferro, a parcela destinada à ferrovia que transporta esse minério será maior do que a destinada a uma que transporta areia”, explica Pollack.
Principais Beneficiados
As cidades mineiras que mais receberam repasses da CFEM foram:
- Governador Valadares: R$ 1.575 milhão
- São José Del Rei: R$ 1.226 milhão
- Andrelândia: R$ 907 mil
- Sabinópolis: R$ 616 mil
- Virginópolis: R$ 568 mil
A lista completa dos repasses está disponível para consulta.
Investimentos e Desenvolvimento
Pollack destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras municipais para diversificar a atividade econômica. “Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, diversificação econômica, desenvolvimento tecnológico e científico. Isso visa reduzir a dependência dos municípios desses recursos, que vêm de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, ressalta.
Arrecadação Nacional
A ANM distribuiu R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração, referente à arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Esse montante foi destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro. Do total distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões foram para localidades com ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões para locais com portos e R$ 427 mil para cidades com dutovias.
