Se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltar à pauta, o governo de Romeu Zema (Novo) vai insistir em aprovar apenas o texto-base. Sem conseguir os votos necessários, os líderes do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB) e Cássio Soares (PSD), orientaram a base a derrubar a reunião para evitar a votação do projeto complementar.
Cenário Atual
O governo de Minas Gerais, liderado por Zema, enfrenta um desafio para aprovar a adesão ao RRF. Com o prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) se aproximando, Zema planeja aprovar somente o texto-base na votação do dia 1º de agosto, deixando a votação da parte complementar, que inclui o teto de gastos, para depois do recesso parlamentar.
Estratégia do Governo
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, confirmou que, sem nova prorrogação do STF, apenas o texto-base será votado. Tadeuzinho enfatizou a dificuldade de aprovar o projeto de lei complementar (PLC) devido à necessidade de maioria absoluta de votos.
A decisão de focar no texto-base veio após a base governista derrubar a reunião onde o PLC seria votado. O texto-base foi aprovado com 33 votos a favor e 20 contra, mas o PLC, que precisa de 39 votos favoráveis, não encontrou o apoio necessário.
Controvérsia e Reações
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a tese do governo Zema como “fantasiosa”, argumentando que o projeto de lei complementar é um requisito essencial para a adesão ao RRF conforme a legislação federal (Lei Complementar 159/2017). Cerqueira questionou a capacidade do governo de escolher quais requisitos atender.
Arnaldo Silva (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que o teto de gastos precisa ser tratado como um projeto de lei complementar, seguindo o regimento interno da ALMG. Ele destacou que não é possível aderir ao RRF sem implementar todas as medidas previstas no PLC.
Posição do Governo
João Magalhães, líder do governo Zema, argumentou que a aprovação do texto-base é suficiente para a adesão ao RRF, enquanto o teto de gastos é apenas um complemento. Magalhães disse que a Advocacia Geral do Estado (AGE) apoiou parcialmente essa tese, embora sem um parecer por escrito.
Magalhães também destacou que, se apenas o texto-base for aprovado, o Estado pagará R$ 1,3 bilhão da dívida com a União até o fim de 2024, em vez dos R$ 8 bilhões da dívida integral.
Futuro da Adesão
A incerteza sobre a necessidade de aprovação do PLC antes do prazo de 1º de agosto dado pelo STF permanece. A AGE não se manifestou sobre possíveis consultas à Advocacia Geral da União (AGU) ou se há jurisprudência do STF que apoie a tese do governo.
O governo de Zema enfrenta um momento crítico na busca por aprovação da adesão ao RRF, e a estratégia de aprovar apenas o texto-base pode levar a novos desafios jurídicos e políticos nos próximos meses.
