Na tarde desta quarta-feira (17/7), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão foi tomada após intenso diálogo com os parlamentares e está programada para ser reavaliada na retomada dos trabalhos legislativos, marcada para o dia 1º de agosto.
Durante a Reunião Ordinária do Plenário da ALMG, Tadeu Martins Leite informou que a discussão sobre o PL 1.202/19 foi encerrada e que a votação final, prevista para o segundo turno, não ocorrerá neste mês. A reunião extraordinária que estava agendada para as 18 horas desta quarta-feira foi desconvocada. A suspensão se alinha com o novo prazo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para o retorno dos pagamentos da dívida do Estado com a União. O presidente da ALMG elogiou a decisão do STF, considerando-a uma oportunidade para um debate mais aprofundado sobre a proposta de repactuação formulada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Desde o início, a Assembleia e este presidente se posicionaram pela importância de termos mais tempo de discussão para chegar a uma solução melhor da dívida para todo o povo mineiro”, afirmou Tadeu Martins Leite, destacando o esforço para alcançar uma solução mais equilibrada e benéfica para Minas Gerais.
Emenda e Alterações
Durante a reunião, foi recebida uma nova emenda ao projeto, proposta pelo deputado Gustavo Santana (PL), que acrescenta um artigo ao PL. A emenda define como de utilidade pública, durante a vigência do RRF, a publicidade e a propaganda dos Poderes e órgãos do Estado com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Reações dos Parlamentares
A decisão de adiar a tramitação foi amplamente comemorada pelos representantes dos servidores presentes na ALMG. Diversos deputados elogiaram a decisão, chamando-a de “equilibrada” e “sensata”. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância da mobilização dos servidores e das lideranças para a busca de uma alternativa ao RRF. “Para construir esse acordo foi essencial a força dos servidores e das lideranças que assumiram essa busca por uma alternativa”, afirmou.
O deputado Gil Pereira (PSD) elogiou a condução do acordo pela Assembleia, caracterizando-a como “boa política”. Sargento Rodrigues (PL) criticou o governador Romeu Zema, considerando a decisão de Tadeu Martins Leite como um passo positivo para evitar o desgaste dos deputados e para uma solução menos onerosa para os mineiros.
Por outro lado, a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) ressaltou que, apesar da suspensão, a situação do Estado não deve ser ignorada, e que o RRF poderá ser votado em agosto se necessário. Já o deputado Professor Cleiton (PV) elogiou o presidente da ALMG como um “estadista”, por buscar soluções que beneficiem as próximas gerações de mineiros.
Contexto
A suspensão da tramitação ocorre em meio a um cenário de desconfiança e necessidade de mais debate sobre o Regime de Recuperação Fiscal, um mecanismo que visa permitir aos estados superar crises financeiras com medidas de austeridade e renegociação de dívidas. A decisão também reflete o desejo dos parlamentares de encontrar soluções mais equilibradas e sustentáveis para a gestão fiscal de Minas Gerais.
