O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), anunciou a reserva de R$ 180 milhões para o pagamento antecipado de precatórios na modalidade de acordos diretos. Os interessados poderão receber o valor devido com um deságio que varia de 20% a 40%, dependendo do acordo negociado. O objetivo é permitir que credores optem por receber o montante de forma antecipada, aliviando a administração pública de pagamentos futuros.
As inscrições para participar deste processo serão abertas na quinta-feira, 22 de agosto, e se estenderão até 11 de setembro. O procedimento é regulamentado pelo Edital 01/2024, que estabelece que poderão se habilitar para os acordos beneficiários de precatórios com vencimento até o ano de 2025.
Os acordos realizados serão homologados pela Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec/TJMG), que supervisionará a formalização e execução dos acordos. Esta medida visa não apenas facilitar o pagamento de precatórios, mas também otimizar a gestão financeira do estado, possibilitando um planejamento mais eficiente das despesas públicas.
Para mais detalhes, os interessados devem consultar o Edital 01/2024 disponível no site da Advocacia-Geral do Estado e acompanhar as orientações para a participação no processo de negociação.
