A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira (22 de agosto) que está aberta a uma conciliação com Minas Gerais, mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somente após o Estado retomar o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões. O governo de Romeu Zema (Novo) havia solicitado uma audiência com o governo federal, mas a União reforça que qualquer negociação dependerá da retomada dos pagamentos.
A AGU destacou que não há como criar um sistema de pagamento exclusivo para Minas Gerais e que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser a base para qualquer acordo. Pelo RRF, o Estado pagaria apenas juros e encargos da dívida por nove anos. Embora tenha sido autorizado pelo ministro Kassio Nunes Marques a assinar o contrato de refinanciamento em 2022, o governo mineiro ainda não cumpriu com as obrigações de pagamento, excedendo o período de carência de 12 meses para 20 meses.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também se manifestou, declarando disposição para uma audiência de conciliação, mas com a condição de que Minas Gerais cumpra as metas fiscais estabelecidas em seu Plano de Recuperação Fiscal, que inclui o controle das despesas primárias e o cumprimento de metas anuais.
O governo Zema propôs retomar os pagamentos a partir de 1º de outubro para evitar a exclusão do Estado do RRF, o que poderia comprometer a prestação de serviços públicos. No entanto, a AGU considerou os valores sugeridos pelo governo mineiro como discrepantes e reforçou que os cálculos definitivos seriam feitos pelo Ministério da Fazenda.
A STN estima que, sem a homologação do RRF, Minas pagaria mais de R$ 7 bilhões entre agosto e dezembro deste ano, além de R$ 22 bilhões em 2025. Caso o RRF seja homologado, esses valores cairiam para R$ 1 bilhão até o fim de 2024 e cerca de R$ 5 bilhões no ano seguinte.
