O governo de Minas Gerais, sob o comando de Romeu Zema, retomou o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões com a União nesta terça-feira (1º), após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta primeira etapa, foram pagos R$ 287 milhões, e até o final de 2024 o Estado deverá desembolsar um total de R$ 874 milhões.
A adesão ao RRF permite que Minas pague apenas juros e encargos da dívida, em um processo gradual que se estende por nove anos. O Estado já estava sob risco de ser expulso do regime, o que obrigaria o governo a enfrentar um pagamento anual muito maior, inviável nas atuais condições econômicas. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, sem o RRF, o valor a ser pago somente em 2024 seria de R$ 6 bilhões.
A expectativa do governo mineiro é migrar para o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), em discussão no Congresso. O programa, idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco, oferece condições mais vantajosas, como o abatimento do estoque da dívida e um indexador menor para os pagamentos.
O governo Zema também enfrentou críticas quanto ao aumento de 300% nos salários do governador, vice e secretários, que, segundo o Conselho de Supervisão do RRF, violava as regras do regime. No entanto, o secretário de Fazenda afirmou que a questão foi pacificada, uma vez que o aumento estava previsto no plano de recuperação.
Para os próximos anos, o governo mineiro prevê pagamentos crescentes, alcançando R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026. As parcelas maiores refletem a progressão do plano de refinanciamento da dívida, em linha com as condições estabelecidas pelo RRF.
