Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral no Brasil tem sonegado uma parte significativa da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conhecida como Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O problema se agrava devido à dificuldade de fiscalização pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O relatório do TCU, assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler, revela que entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos não pagaram espontaneamente a Cfem. Nos processos fiscalizados pela ANM, o percentual médio de sonegação foi de 40,2%. Isso resultou em uma estimativa de R$ 12,4 bilhões não arrecadados entre 2014 e 2021, com a Controladoria-Geral da União (CGU) identificando uma sonegação média de 30,5% em análises anteriores.
Além dos números alarmantes, o TCU destacou que pelo menos R$ 4 bilhões foram perdidos de forma definitiva devido à decadência e prescrição dos créditos devidos entre 2017 e 2021. Os municípios mais prejudicados incluem Parauapebas (PA) e várias cidades mineiras, como Ouro Preto e Mariana, cada uma delas deixando de receber mais de R$ 200 milhões
A fiscalização das mineradoras se mostrou ineficaz, com a ANM afirmando que a limitação de recursos humanos e a falta de ferramentas adequadas impactam seu trabalho. Em 2022, apenas 17 empresas foram auditadas. O TCU propôs recomendações, incluindo a adoção de um sistema informatizado de suporte à fiscalização e um manual de procedimentos para os pagamentos da Cfem.
Embora o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) não tenha comentado sobre os dados de sonegação, defendeu o fortalecimento da ANM e a manutenção dos recursos financeiros necessários para sua operação.
O relatório do TCU será discutido em uma sessão agendada para o dia 9 de outubro, e os desdobramentos podem impactar significativamente a arrecadação e a regulamentação do setor mineral no Brasil.
