Nesta terça-feira (18), um grupo composto por representantes de movimentos sociais, pesquisadores e membros da sociedade civil protocolou, na Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, um projeto de lei que prevê gratuidade no transporte público de ônibus para todos os moradores da capital. A proposta também foi submetida em outras cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, João Pessoa, Manaus e Campinas. A iniciativa sugere que as empresas de transporte público paguem uma taxa para financiar o sistema de ônibus, garantindo a cobertura dos custos operacionais.
O projeto propõe que empresas com dez ou mais funcionários paguem uma “Taxa do Transporte Público” de R$ 168,82 por empregado. Empresas com menos de dez funcionários estariam isentas, enquanto aquelas com dez ou mais contribuiriam proporcionalmente. A estimativa é que essa taxa gere cerca de R$ 2 bilhões anuais, superando os custos atuais do transporte público de Belo Horizonte, calculados em R$ 1,486 bilhão pelos movimentos sociais.
Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte já subsidia o transporte público, com repasses de R$ 512 milhões em 2023 e uma previsão de R$ 392 milhões para 2024. A diferença entre o custo de operação e a arrecadação seria utilizada para melhorias no sistema de transporte, incluindo a possível remoção das catracas dos ônibus. A fiscalização do novo sistema ficaria a cargo do Executivo, e os funcionários atualmente responsáveis pela bilhetagem seriam realocados em outras funções, prevenindo demissões.
A implementação das mudanças teria um prazo de 90 dias após a publicação do projeto no Diário Oficial do Município. O projeto também argumenta que a criação da taxa não implicaria em custos adicionais para as empresas, especialmente para pequenos negócios, que se beneficiariam da eliminação da necessidade de pagar vale-transporte.
André Veloso, membro do movimento Tarifa Zero, destacou a importância da proposta como um marco, afirmando que a ideia é permitir que os mais pobres não paguem pelo transporte, redistribuindo os custos entre os empregadores, especialmente os grandes. O projeto de lei contou com 730 assinaturas, superando as 300 necessárias para ser apresentado como sugestão popular na Câmara de Belo Horizonte.
