A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (18) que o conglomerado ítalo-argentino Ternium pague uma indenização de R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em um caso envolvendo o controle acionário da Usiminas. A disputa teve início após a Ternium adquirir 27,7% das ações da Usiminas em 2011, pagando R$ 4,1 bilhões à Votorantim e Camargo Corrêa.
A controvérsia gira em torno da interpretação do “tag along”, um direito dos acionistas minoritários de receberem oferta pela totalidade de suas ações em caso de mudança de controle. A CSN, detentora de 12,9% das ações da Usiminas, argumentou que a entrada da Ternium no grupo de controle deveria ter acionado esse direito, solicitando uma indenização de R$ 5 bilhões.
A Ternium contesta a decisão, alegando que não houve mudança de controle no momento de sua entrada na Usiminas e que não era obrigada a realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA). A empresa afirma que sua posição é respaldada por decisões anteriores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por todas as instâncias do Judiciário brasileiro, incluindo o próprio STJ.
O conglomerado destaca que desde 2012 investiu mais de R$ 23 bilhões para fortalecer sua presença no setor siderúrgico brasileiro, gerando mais de 16 mil empregos diretos nos centros industriais da Usiminas e Ternium Brasil.
Repercussões e Recurso
A decisão do STJ foi criticada pela Ternium, que vê na sentença uma ameaça à segurança jurídica do mercado de capitais brasileiro. A empresa planeja recorrer da decisão, argumentando que a reversão de entendimentos consolidados pode comprometer investimentos futuros e operações de fusões e aquisições no país.
A CSN, por outro lado, comemorou a decisão do STJ como uma vitória importante em sua batalha judicial com a Ternium. A companhia sustenta que a indenização de R$ 5 bilhões é justa e necessária para compensar a suposta falta de oferta pública de ações no momento da mudança de controle da Usiminas.
A disputa entre as duas siderúrgicas ainda promete novos capítulos, especialmente com a intenção da Ternium de apelar da decisão e buscar reverter o veredito que, segundo eles, contraria princípios jurídicos já estabelecidos no Brasil.
Ambos os lados afirmam seu compromisso com o mercado brasileiro e esperam que a questão seja resolvida de maneira justa e equitativa, respeitando as leis e os interesses das partes envolvidas.
