O governador Romeu Zema sancionará nesta quinta-feira (27/6) o Projeto de Lei que concede um reajuste salarial de 4,62% aos servidores públicos estaduais. A medida beneficiará cerca de 625 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas, e será aplicada na folha de pagamento de junho, a ser quitada no quinto dia útil de julho.
Além do reajuste, haverá um pagamento retroativo a partir de janeiro de 2024, que será depositado entre agosto e dezembro deste ano. Inicialmente, o reajuste previsto era de 3,62%, mas uma emenda ajustou o valor para 4,62%, correspondente à inflação medida pelo IPCA.
Mesmo com a situação fiscal delicada, o governo conseguiu garantir a revisão salarial dentro dos limites possíveis. Desde 2019, o governo tem trabalhado na valorização dos servidores, regularizando pagamentos e concedendo reajustes. O Estado ainda está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, mas conseguiu viabilizar a revisão geral da remuneração.
Com o reajuste, os vencimentos dos servidores do magistério no Executivo de Minas Gerais superam o piso nacional proporcional para a carga horária de 24 horas semanais. O governo vetará o artigo 6º da proposição de lei nº 25.820, pois os reajustes dependem de estudos financeiros e leis específicas.
