Magno de Sousa destacou que 2023 foi o terceiro ano consecutivo em que o governo alcançou um equilíbrio orçamentário, com um superavit de quase R$ 300 milhões. No entanto, ele alertou que o resultado primário, essencial para pagar a dívida pública, ainda é insuficiente, evidenciando uma situação fiscal não confortável.
Para o primeiro quadrimestre de 2024, a arrecadação com o IPVA gerou um superavit de R$ 3 bilhões. No entanto, Fábio Rodrigo de Assunção, subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), explicou que esse superavit não representa uma folga financeira, pois o governo precisa gerir caixa para cobrir despesas correntes e o décimo terceiro salário dos servidores.
O déficit previsto para 2024 é de R$ 8 bilhões. Embora o governo esteja trabalhando para equilibrar as contas, Felipe Magno alertou que este ano ainda será desafiador e o déficit pode não atingir o total previsto, mas ainda será significativo.
O subsecretário também destacou os aumentos nas despesas em saúde e educação, que atingiram recordes históricos em 2023, com R$ 9,3 bilhões e R$ 19,8 bilhões, respectivamente. Além disso, o governo avançou na previsão de pagamento dos restos a pagar, que chegam a R$ 11 bilhões.
O deputado Cristiano Silveira (PT) sugeriu que o aumento da receita corrente líquida poderia permitir uma recomposição de 10,6% aos servidores do Executivo em 2024. No entanto, os subsecretários explicaram que, tecnicamente, o governo só pode arcar com uma revisão de 4,62%, devido à grande vinculação de recursos dentro dessa receita.
A prestação de contas integra o programa Assembleia Fiscaliza, que reúne atividades de monitoramento desenvolvidas pelas comissões temáticas da ALMG. Esse programa inclui a iniciativa Tema em Foco, onde cada comissão escolhe um tema específico para monitorar durante dois anos. Para o biênio 2023-2024, a FFO escolheu “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação”.
Essa audiência destacou os esforços do governo para melhorar a situação fiscal do estado, embora desafios significativos ainda permaneçam. A transparência e o monitoramento contínuo são essenciais para garantir uma gestão fiscal responsável e eficiente.
