O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a aprovação de um convênio que isenta de ICMS as operações de venda de sucatas e materiais recicláveis pelas cooperativas e associações de catadores à indústria. A medida, de caráter nacional, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 17 de maio de 2024, e visa estimular o setor de reciclagem, que é crucial para muitas famílias em todo o país.
Antes da aprovação deste convênio, as operações internas de venda de materiais recicláveis eram tributadas ou tinham o diferimento do pagamento do ICMS. Com a nova medida, essas operações passam a ser isentas de imposto, desde que os materiais sejam vendidos à indústria. A alíquota padrão de ICMS nas operações internas em Minas Gerais é de 18%, e a isenção busca facilitar a formalização e crescimento das cooperativas e associações de catadores.
O governador Romeu Zema destacou a importância social da medida, afirmando que ela ajudará a fortalecer o setor de reciclagem, que é inclusivo e vital para muitas famílias. “Esse é um setor importante para inúmeras famílias em todo o país e que precisa do apoio dos Estados. Por isso, eu considero o efeito social dessa medida extremamente importante. O convênio vai facilitar a formalização e contribuir para o crescimento e fortalecimento do trabalho desses profissionais”, disse Zema.
Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda, afirmou que a medida não apenas impulsionará a formalização do setor, mas também ajudará a coibir a sonegação e aumentar a disponibilidade de sucata beneficiada dentro do estado. Ele espera que a medida entre em vigor rapidamente, após a publicação no Diário Oficial da União e a regulamentação via decreto pelos estados, com um prazo esperado de 15 dias para a ratificação.
De acordo com o Atlas Brasileiro da Reciclagem, da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), 90% das embalagens recicladas chegam à indústria de reciclagem através do trabalho dos catadores. Em Minas Gerais, existem 243 cooperativas e associações de catadores, com 7.731 cooperados que coletam materiais como plástico, metal, papel, papelão e vidro.
Enquanto a isenção de ICMS se aplica às operações internas, as vendas interestaduais de materiais recicláveis continuarão a ser tributadas, com alíquotas que variam de 7% a 12%, dependendo do estado de destino.
