Um levantamento realizado pelo Instituto Liberdade para Trabalhar revelou que 446 municípios em Minas Gerais, o que equivale a cerca de 52% do total de 853, já aderiram à Lei de Liberdade Econômica (LLE). A legislação, sancionada em 2019 após aprovação no Congresso Nacional, tem como objetivo desburocratizar a atividade econômica e simplificar processos para empreendedores.
A Lei 13.874 trouxe mudanças significativas, permitindo, por exemplo, que empresas de baixo risco operem sem a necessidade de licença prévia. Além disso, facilitou o registro automático na Junta Comercial para empreendimentos cuja aprovação do órgão público não seja obtida dentro do prazo estipulado.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a LLE simplificou processos e impulsionou a abertura de novos negócios. Ele destaca a importância de cada município implementar a legislação de forma completa para eliminar burocracias que impedem o desenvolvimento econômico local.
O sucesso da LLE é evidenciado por casos como o de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que registrou um aumento significativo de 10% na geração de empregos formais desde 2019. A CACB ressalta que a burocracia é um obstáculo para o crescimento do país e suas cidades, e enfatiza a necessidade de reflexão por parte dos agentes públicos sobre o impacto negativo dessas barreiras para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico.
Para celebrar os cinco anos da LLE, a Câmara dos Deputados e a CACB realizarão uma sessão solene no Plenário do Parlamento nesta quarta-feira (5/6), com a participação de autoridades, empresários e comerciantes de todo o país.
