A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oficializou a cessão de um terreno para a construção de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (19 de julho).
Detalhes da Cessão
- Localização do Imóvel: Esquina das ruas Américo Magalhães e Gerson Coelho, no Barreiro.
- Área: Aproximadamente 8 mil m².
- Investimento Estimado: Cerca de R$ 30 milhões para construção e implantação.
Responsabilidades e Condições
- Instituto Federal: Será responsável por todas as despesas de construção, obtenção das autorizações legais, e manutenção do imóvel.
- Retomada pelo Município: A PBH mantém o direito de retomar o imóvel a qualquer momento.
- Benfeitorias: Após o término da cessão, as melhorias realizadas serão incorporadas ao patrimônio do município, sem direito a indenização para o IFMG.
Duração e Prorrogação
- Prazo de Cessão: 20 anos, com possibilidade de prorrogação.
A cessão visa promover a expansão e a melhoria da infraestrutura educacional na região do Barreiro, refletindo o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento da educação técnica e científica.
