A Controladoria Geral da União (CGU) revelou uma significativa distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes a 2023, primeiro ano do governo Lula 3. A auditoria apontou diversas irregularidades e inconsistências na gestão financeira da pasta, que é comandada pelo ministro Camilo Santana (PT-CE).
Principais Irregularidades Identificadas:
1. Manutenção Indevida de Créditos: A maior parte da distorção, cerca de R$ 1,7 bilhão, está relacionada à manutenção indevida de registros de créditos no ativo do MEC. Esses créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED) e, conforme a CGU, há uma superavaliação do ativo devido à presença de saldos referentes a TEDs com vigência expirada há mais de onze meses. A auditoria revelou que 1.179 de 2.777 registros de TED (aproximadamente 42,4%) tinham seus prazos de análise vencidos antes de 31 de janeiro de 2023. A CGU destacou que a falta de prestação de contas adequada resultou em um impacto de R$ 1.735.131.450,99 nas demonstrações de resultados.
2. Saldo de “Obras em Andamento”: Outro problema significativo apontado foi um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”. Esse saldo está vinculado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), um programa extinto em 1995. A CGU observou que essa inconsistência nas contas do MEC vem sendo apontada desde 2012, e afirmou que o MEC está adotando providências para resolver o problema.
3. Créditos da Carteira Crédito Educativo (Creduc): A auditoria identificou uma superavaliação de R$ 311 milhões devido a créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc) que não atendem aos critérios contábeis de reconhecimento. Os valores não foram adequadamente considerados na venda da carteira do Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC) em 1999 e na liquidação da carteira pela CAIXA em 2009, o que gerou inconsistências contábeis.
4. Diferença nos Cálculos de Depreciação: A CGU também destacou uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis. O Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do MEC calculou o montante das depreciações em R$ 93.296.493,70, enquanto o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) registrou R$ 103.747.814,69.
Resposta do Ministério da Educação:
O MEC reconheceu os apontamentos da CGU e está tomando medidas para corrigir as irregularidades identificadas. A pasta afirmou que está trabalhando para ajustar os registros contábeis e resolver as inconsistências, além de reforçar seus processos internos de controle e fiscalização.
A CGU recomendou que o MEC adote medidas rigorosas para corrigir as distorções e melhorar a transparência e a precisão na gestão dos recursos públicos. A auditoria destaca a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso e eficaz das contas e da execução dos projetos financiados pelo ministério.
