Na Reunião Ordinária desta terça-feira (28/5/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ratificou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 1.235/23, proposto pelo deputado Ulysses Gomes (PT). Esse projeto estabelece diretrizes cruciais para o atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, do sistema estadual de educação.
O texto aprovado reitera as metas e objetivos para o acolhimento desses alunos nas escolas e conservatórios de música, expandindo a abordagem inicialmente prevista, que autorizava o governo estadual a implantar o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA). Durante o processo de tramitação na ALMG, o projeto foi aprimorado para abordar de forma mais abrangente o atendimento a esse público.
Entre as diretrizes estipuladas, destaca-se a consideração da singularidade de cada estudante, seu perfil individual, características biopsicossociais e idade, com foco na garantia da dignidade humana, busca pela identidade própria e desenvolvimento da capacidade de exercer a cidadania e participação social.
Além disso, o projeto aprovado ressalta a importância da formação continuada dos professores para lidar com esse grupo específico de alunos, bem como a disponibilização de profissionais de apoio, adaptação de tarefas escolares, flexibilização de horários e estímulo à permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
Essa iniciativa legislativa reflete o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental no sistema educacional.
