A assinatura do contrato de concessão da BR-040, que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, foi suspensa por uma liminar da Justiça de Brasília na última segunda-feira (1°). A decisão pode adiar a implementação dos investimentos previstos para a rodovia federal, que foi relicitada em abril após a Via 040 devolver a concessão à União.
A liminar atende a um pedido da Via 040, concessionária que ainda administra o trecho até que a transferência de administração para o consórcio Infraestrutura MG, vencedor do leilão, seja formalizada. A 4ª Vara Federal de Brasília não divulgou o teor da liminar, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo certame, informou que se manifestará diretamente à Justiça.
A assinatura do contrato estava prevista para ocorrer até a próxima terça-feira (9), o que permitiria à vencedora do leilão assumir a operação da rodovia e iniciar os investimentos planejados. O edital da concessão prevê um investimento de R$ 8,7 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. Esse valor inclui a duplicação de 164 km da rodovia, além de outras melhorias, como faixas adicionais, vias marginais e passarelas.
Situação Atual da Via 040
A Via 040, que assumiu a gestão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora em 2014, enfrentou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a rodovia à União em 2017. Um acordo previa a entrega ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no ano passado, mas, devido a uma ação do Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a Via 040 continuasse com a manutenção, conservação e operação da rodovia até a conclusão da nova licitação.
Posições das Partes Envolvidas
A Via 040 não comentou a decisão judicial, limitando-se a informar que não discute processos em tramitação. O consórcio Infraestrutura MG, por sua vez, expressou confiança na assinatura do contrato, ressaltando que todas as obrigações do edital foram cumpridas e que a assinatura é um passo crucial para beneficiar os usuários da rodovia e as comunidades ao redor com os investimentos e melhorias prometidos.
