Nesta sexta-feira (5), às 14h, a Prefeitura de Belo Horizonte dará posse aos 64 membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (CIAMP). O evento ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Fazenda, localizado na Rua Espírito Santo, 605, Centro. O CIAMP é um órgão colegiado permanente e paritário, composto por representantes do governo e da sociedade civil.
Composição do Comitê
Os membros do poder público municipal foram indicados pelos titulares de órgãos relevantes, abrangendo áreas como:
- Governo
- Assistência Social
- Saúde
- Habitação
- Educação
- Cultura
- Segurança e Prevenção
- Desenvolvimento Econômico
- Política Urbana
- Esportes e Lazer
- Gabinete do Prefeito
Os representantes da sociedade civil foram eleitos em uma assembleia específica, incluindo membros de movimentos sociais, instituições acadêmicas e prestadores de serviços para a população em situação de rua.
Atribuições do CIAMP
O comitê tem várias responsabilidades, tais como:
- Acompanhar e monitorar a política municipal para a população em situação de rua
- Propor medidas para a articulação das políticas públicas municipais
- Elaborar relatórios periódicos e planos de ação
- Promover a divulgação da política para a população em situação de rua
- Instituir grupos de trabalho temáticos
- Organizar encontros municipais para avaliação e formulação de ações
- Elaborar seu regimento interno
- Propor indicadores de avaliação das ações realizadas
Participantes do Evento
Estarão presentes no evento representantes do executivo municipal, sociedade civil, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Histórico
Em abril deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto no Diário Oficial do Município, atualizando e ampliando as ações do CIAMP. O comitê passou a ser composto por 34 membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público municipal e entidades da sociedade civil. Esse decreto foi resultado das discussões realizadas na retomada do Comitê Pop Rua, ocorrida no ano passado, que identificaram a necessidade de aumentar a participação da sociedade civil e dos representantes governamentais na política municipal para a população em situação de rua.
