Em nova audiência realizada nesta sexta-feira no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, as negociações para um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco terminaram sem acordo. As partes envolvidas não conseguiram superar as principais divergências, e as discussões, que já se arrastam há mais de dois anos, continuam sem uma solução definitiva.
O rompimento da barragem da Samarco, ocorrido há quase nove anos, resultou na morte de 19 pessoas e impactou populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. O desastre ambiental gerou mais de 85 mil processos no Judiciário brasileiro, incluindo ações civis públicas, ações coletivas e individuais.
As principais divergências giram em torno dos valores e das obrigações a serem assumidas pelas mineradoras. A Samarco, juntamente com suas acionistas Vale e BHP Billiton, não apresentou uma nova oferta na audiência. A última proposta das mineradoras previa a destinação de R$ 82 bilhões em dinheiro, a serem transferidos ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas.
Por outro lado, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo exigem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. A reunião desta sexta-feira focou, principalmente, na questão do monitoramento de áreas contaminadas, com os governos querendo que as mineradoras assumam certas obrigações. No entanto, um consenso não foi alcançado.
Participantes das Negociações
Além das mineradoras e dos governos federal e estaduais, participam das tratativas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Essas instituições de Justiça têm se alinhado às posições dos três governos.
Declarações das Partes Envolvidas
- Samarco: As negociações seguem em andamento respeitando o termo de confidencialidade. A mineradora manifestou confiança na capacidade das partes de alcançarem o consenso.
- Vale: Continua engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF-6 e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente.
- BHP Billiton: Comprometida na busca por soluções que finalizem um processo de reparação justa e integral às pessoas e ao meio ambiente.
- Governo de Minas Gerais: Defendeu um acordo justo e de implementação célere, avaliando que, embora persistam alguns impasses, houve avanços.
- AGU: Não fará comentários sobre a nova audiência.
- MPF: Orientou que as informações sobre a reunião sejam solicitadas ao TRF-6.
Manifestação dos Atingidos
Em junho, atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para cobrar participação nas negociações. Eles criticaram a realização das tratativas sob sigilo e sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) destacou a necessidade de um acordo que realmente resolva a situação dos atingidos.
Acordo Atual
Atualmente, o processo reparatório é conduzido conforme o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, poucos meses após a tragédia. As medidas reparatórias são conduzidas pela Fundação Renova, que é criticada por sua falta de autonomia frente às mineradoras. De acordo com dados divulgados pela Fundação Renova, mais de R$ 36,5 bilhões já foram empregados no processo reparatório.
As negociações continuam, com um novo calendário a ser definido pelo TRF-6, na esperança de alcançar um acordo que atenda às necessidades das partes envolvidas e, principalmente, dos atingidos pela tragédia.
