Em uma audiência pública promovida pela Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira, 16 de julho, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, coordenador do Observatório de Direitos da Democracia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), destacou a importância de combater fraudes nas cotas de candidaturas femininas nas próximas eleições municipais. Segundo Pelegrini, os 304 promotores eleitorais em Minas Gerais foram sensibilizados para identificar e ajuizar casos suspeitos de candidaturas laranjas.
Durante o debate, a vereadora Cida Falabella enfatizou a necessidade de ampliar a definição de violência política de gênero, incluindo lideranças comunitárias e periféricas. Falabella e a vereadora Iza Lourenço, ambas vítimas de ameaças no ano passado, destacaram a importância de proteção e segurança para mulheres na política.
A vereadora Flávia Borja abordou a violência política de gênero tanto dentro quanto fora do parlamento, defendendo mais respeito e inclusão de mulheres nos espaços políticos.
Marlise Matos, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nupem) da UFMG, apresentou dados alarmantes sobre a baixa participação feminina na política em Minas Gerais. Apenas 7,5% das prefeituras são lideradas por mulheres, e a situação é ainda mais grave para mulheres negras, com apenas uma prefeita autodeclarada negra em todo o estado.
Matos também apontou a falta de apoio dos partidos políticos às candidaturas femininas e a prevalência de candidaturas laranjas, onde mulheres são registradas apenas para cumprir formalmente as cotas de gênero. A pesquisadora criticou a morosidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em resolver esses casos, permitindo que homens ocupem indevidamente vagas destinadas a mulheres.
Polianna Santos, assessora do Tribunal Superior Eleitoral e cofundadora da associação Visibilidade Feminina, orientou as candidatas a cobrarem dos partidos acesso ao fundo eleitoral e a documentarem suas atividades de campanha para evitar fraudes nas prestações de contas.
Levenhagen reiterou que o combate às fraudes nas cotas de gênero será uma prioridade do MPMG nas próximas eleições. Ele destacou que os promotores foram orientados a investigar e ajuizar ações contra fraudes, utilizando toda a estrutura do MPMG para apoiar as investigações. O promotor lembrou que o Observatório dos Direitos e Democracia foi criado em resposta aos atentados antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e ressaltou a importância de combater a violência política de gênero para proteger o Estado democrático de Direito.
