A partir desta terça-feira (30), uma nova lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em Belo Horizonte estabelece que todos os assentos dos ônibus, sejam eles convencionais ou suplementares, serão considerados preferenciais.
Segundo o decreto, a preferência será destinada a pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
A norma mantém o design atual dos avisos de preferência nos assentos, sem a necessidade de novos adesivos ou alteração da cor amarela já existente.
Além disso, o governo municipal promoverá campanhas educativas para garantir o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público da cidade.
A lei, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), entra em vigor a partir de hoje.
