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Justiça autoriza retorno das operações da Empabra na Serra do Curral; MP exige R$ 100 milhões em danos ambientais

A Justiça Federal revogou a interdição que impedia a Mineração Pau Branco LTDA (Empabra) de operar na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A área estava fechada desde maio a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que alegava irregularidades na atividade da mineradora. O juiz federal Robson de Magalhães Pereira argumentou que a decisão da PBH não era “razoável e proporcional”, uma vez que fiscalizações estaduais e da ANM não encontraram evidências de atividades irregulares ou degradação ambiental significativa.

O juiz determinou que a Empabra retome suas operações para evitar danos ambientais adicionais, especialmente com a aproximação do período chuvoso. A PBH anunciou que recorrerá da decisão.

Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais está processando empresas envolvidas na exploração ilegal na Serra do Curral, exigindo R$ 100 milhões em compensação. O MP solicita o fechamento definitivo da Mina Granja Corumi e a indenização pelos danos ambientais, incluindo um bloqueio judicial de até R$ 50 milhões da Empabra.


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