A Lei 24.938, de 2024, sancionada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), autoriza o uso do método Wolbachia para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela. Essa técnica, derivada do Projeto de Lei (PL) 1.991/24 do deputado Gustavo Santana (PL), consiste em inocular a bactéria Wolbachia no mosquito, impedindo que os vírus se desenvolvam dentro dele e, assim, reduzindo a transmissão das arboviroses.
A lei incentiva parcerias públicas e privadas para a aplicação do método Wolbachia e prevê mecanismos de monitoramento e conscientização da população sobre a nova técnica.
Conscientização sobre Síndrome de Down
A Lei 24.934, também sancionada, institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. Proposta pelo deputado Grego da Fundação (PMN) através do PL 631/23, essa política visa esclarecer sobre a condição, combater o preconceito e apoiar pessoas com a síndrome e seus familiares. Entre suas diretrizes estão a inclusão social, a divulgação de direitos e a orientação sobre sexualidade e qualidade de vida para pessoas com Síndrome de Down.
Incentivo à prática de corrida de rua
Outra legislação aprovada é a Lei 24.937, que atualiza a Política Estadual de Desporto para incluir ações de incentivo à corrida de rua. Originada do PL 3.560/22 do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), a lei estabelece diretrizes como a divulgação da prática, a provisão de estrutura adequada, o apoio a organizações esportivas e a promoção de parcerias público-privadas para coletar dados que auxiliem na formulação e gestão de ações de apoio à corrida de rua.
Essas novas legislações refletem o compromisso do governo de Minas Gerais com a saúde pública, a inclusão social e o incentivo ao esporte.
