O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a anulação do contrato de relicitação da BR-040, que vai do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O leilão da rodovia, realizado em abril, foi vencido pela concessionária EPR Via Mineira. O contrato foi assinado em 5 de julho e a nova concessionária assumirá a gestão da via em 5 de agosto.
O pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que a relicitação foi feita de forma “açodada”. A denúncia foi apresentada pela Via 040, do Grupo Invepar, que desde 2017 busca deixar o contrato da BR-040. Segundo Furtado, a nova proposta de concessão não é tão vantajosa quanto a anterior, questionando especialmente o aumento da tarifa de pedágio, que passará de R$ 6,30 para R$ 12,70.
O MP solicita que o TCU atue com urgência, dada a proximidade do fim do contrato atual, para que o novo contrato seja suspenso até que as possíveis irregularidades sejam avaliadas e, se confirmadas, que a relicitação seja anulada.
Respostas das Partes Envolvidas
O TCU informou que a representação do MPTCU está sob análise no processo TC 018.143/2024-5, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, mas ainda não há decisão pública sobre o caso.
A ANTT se colocou à disposição do TCU para esclarecimentos e ressaltou que as controvérsias estão sendo tratadas judicialmente. A EPR Via Mineira afirmou estar pronta para iniciar as operações em 6 de agosto e destacou seu compromisso com a excelência no serviço, enfatizando que o contrato seguiu todos os trâmites legais e regulatórios com acompanhamento dos órgãos de fiscalização.
