O governo de Minas Gerais concedeu uma licença de seis anos para a mineradora Fleurs Global operar nas proximidades da Serra do Curral. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (2). A licença foi autorizada durante a 113ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), iniciada no dia 26 de julho e concluída em 1º de agosto, e é classificada como operação corretiva.
A licença permite à Fleurs Global realizar atividades de beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, além de gestão de rejeitos, sem a autorização para extração mineral. As operações serão focadas no tratamento de minério de ferro, utilizando técnicas a úmido e a seco, com materiais previamente extraídos de outras partes do estado.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) esclareceu que a licença corretiva é para uma unidade de tratamento de minério localizada no município de Raposos, fora dos limites da Serra do Curral. A Feam destacou que a decisão não autoriza qualquer atividade de extração mineral na Serra do Curral e que o minério tratado pela Fleurs Global será de extrações anteriores, seguindo as normas ambientais.
A decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), composta por representantes do poder público e da sociedade civil, considerou vistorias recentes, audiências públicas e laudos técnicos que avaliaram os impactos ambientais e as medidas mitigadoras e compensatórias. O parecer do Copam estabeleceu 34 condicionantes para a Fleurs Global, incluindo a apresentação de relatórios periódicos detalhando os resultados dos monitoramentos ambientais e a recuperação de áreas degradadas.
A área ocupada pela mineradora, de cerca de 79 hectares às margens do rio das Velhas, no município de Raposos, inclui duas Unidades de Tratamento de Minério (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de estruturas administrativas e operacionais.
Desde o início das operações da Fleurs Global na Serra do Curral, o empreendimento tem sido alvo de disputas judiciais. Em 2022, o Ministério Público conseguiu uma liminar interrompendo as atividades, mas a decisão foi revertida. Em 2023, a Justiça Federal suspendeu novamente a mineração na Serra do Curral, decisão posteriormente revogada. Em abril deste ano, a Fleurs Global teve parte de seu recurso aceito, permitindo a retomada do processo de licenciamento ambiental e a liberação de R$ 30 milhões bloqueados.
O desembargador Carlos Levenhagen, ao acatar parcialmente o recurso da Fleurs Global, manteve a suspensão das atividades, exceto as necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento.
