O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), lançou um novo serviço online para a indicação do verdadeiro condutor infrator utilizando a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esta funcionalidade permite a transferência de pontos na carteira de habilitação para o real responsável pela infração de forma completamente digital.
Com essa novidade, os proprietários de veículos podem agora transferir os pontos de infrações cometidas por outros condutores sem precisar enviar documentação pelos Correios ou comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento. O objetivo é tornar o processo mais simples, acessível e promover a digitalização das operações da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
“Esta nova funcionalidade oferece um acesso mais fácil e seguro ao serviço de indicação do verdadeiro infrator, que pode ser realizado de qualquer lugar pela internet. O processo é rápido e desburocratizado, tudo feito automaticamente pelo aplicativo,” comenta Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais.
Comodidade para o Cidadão
A nova ferramenta traz mais comodidade para os cidadãos. Wilton Célio, que trabalha em uma empresa de construção pesada em Nova Lima, exemplifica essa facilidade. Sua filha recebeu uma multa por excesso de velocidade enquanto usava o veículo da família. Sem tempo para enviar a documentação pelos Correios, eles descobriram que a transferência de pontos poderia ser feita online através da CDT.
“Como já utilizávamos a CDT para o documento do veículo e da habilitação, foi muito fácil fazer a transferência dos pontos pelo aplicativo. O processo foi rápido e simples, o que facilitou bastante dado nosso ritmo diário,” conta Wilton.
Dados e Utilização
A adesão ao serviço tem crescido desde sua implementação em novembro de 2023. Das 13.430 solicitações de indicação do real infrator recebidas pela CET-MG em 2023, 409 foram realizadas pelo aplicativo. Entre janeiro e maio de 2024, o aplicativo registrou 1.384 processos, de um total de 8.760 solicitações.
Como Utilizar o Serviço
Para utilizar a CDT, o proprietário do veículo e o condutor infrator devem baixar o aplicativo da CDT da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), disponível para Android e iOS. Ambos devem ter uma conta gov.br com selo prata ou ouro.
O processo inicia com o proprietário do veículo acessando a CDT e preenchendo os dados do condutor responsável pela infração. Em seguida, o condutor recebe uma notificação e deve confirmar sua responsabilidade pela infração. O prazo para completar este procedimento é de 30 dias a partir da notificação da infração.
Para infrações de outros órgãos, a indicação deve seguir as orientações do órgão autuador.
Facilidade e Alternativas
O serviço online oferece uma solução mais prática e eficiente, reduzindo a necessidade de deslocamento e economizando tempo. Outras opções incluem o atendimento presencial na Cidade Administrativa, nas Ciretrans no interior de Minas, o envio de documentos pelos Correios ou o preenchimento do formulário de identificação do condutor infrator (Fici) pelo site da UAI Virtual.
Com a nova funcionalidade, a transferência de pontos se torna mais ágil, acessível e menos burocrática para os mineiros.
