A mineradora Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, e a Fundação Renova foram condenadas pela Justiça Federal por práticas enganosas relacionadas à campanha publicitária sobre as medidas reparatórias após a tragédia da bacia do Rio Doce. A decisão impõe um pagamento total de R$56 milhões por danos materiais e morais, e ainda cabe recurso.
A decisão, assinada pelo juiz Vinícius Cobucci, critica a Fundação Renova por utilizar recursos para criar uma “narrativa fantasiosa” que desrespeitou o estatuto da entidade e ofendeu as vítimas e a sociedade brasileira. A fundação, que foi estabelecida para gerenciar as reparações, teria desviado seu propósito ao investir em marketing em vez de focar nas medidas reparatórias efetivas.
O rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana (MG), provocou uma avalanche de rejeitos que causou 19 mortes e afetou diversas cidades ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, um acordo de reparação conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado, e a Fundação Renova foi criada para administrar os programas de reparação, com as mineradoras responsáveis pelo financiamento.
A atuação da Renova tem sido alvo de críticas devido a atrasos na conclusão das obras e à gestão dos valores indenizatórios. Além disso, a falta de autonomia da fundação em relação às mineradoras também foi questionada pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas envolvidas.
O processo também destacou que a Fundação Renova gastou R$17,4 milhões em uma campanha publicitária para melhorar sua imagem, um valor superior ao gasto em vários dos programas previstos no TTAC. As instituições de Justiça alegaram que a campanha tinha como público-alvo investidores e não as vítimas diretamente afetadas.
A decisão judicial exige que as mineradoras e a Fundação Renova realizem uma contrapropaganda para corrigir as informações imprecisas divulgadas. O juiz Vinícius Cobucci destacou que a fundação falhou em sua obrigação de fornecer informações transparentes e claras, e que a campanha foi uma tentativa de desinformação.
A Fundação Renova anunciou que apresentará recurso contra a decisão. A Samarco optou por se manifestar apenas nos autos do processo, enquanto a Vale e a BHP Billiton não se pronunciaram. Em 2022, iniciou-se uma negociação para um acordo de repactuação devido ao descontentamento com o processo reparatório, mas ainda não houve consenso sobre os valores oferecidos pelas mineradoras.
