O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Prefeitura de Uberlândia nesta quarta-feira (21) devido à identificação de contratos milionários firmados sem licitação com o laboratório Check-Up, totalizando R$ 43.378.465,77. A recomendação, assinada pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo, pede que o Município não firme novos contratos com o laboratório sem seguir o devido processo licitatório.
Segundo o MPF, contratos entre a Prefeitura e o laboratório foram realizados por mais de 10 anos, com sobreposições e prorrogações irregulares. Além disso, os preços dos serviços apresentaram variações, com descontos de 5% a 1% e acréscimos de 7% na Tabela SUS, o que, de acordo com o procurador, demonstra inconsistências na política de preços, gerando incertezas financeiras sem justificativa adequada.
O MPF também destacou que, em alguns casos, os editais de licitação dificultavam a participação de outras empresas e fornecedores. Em 2023, essa situação começou a ser corrigida com a divisão dos contratos em lotes, permitindo maior concorrência.
A Procuradoria-Geral do Município, por meio do procurador Wilson Carlos Esteves Leite Filho, já havia identificado irregularidades em processos de dispensa de licitação, incluindo abusos durante a pandemia, como cobranças excessivas por exames de PCR.
O MPF deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Uberlândia responda à recomendação, informando se acata ou não. Também foi solicitado o detalhamento dos valores pagos ao laboratório Check-Up desde janeiro de 2019. A recomendação visa garantir transparência e ampliar a participação de outras empresas nos processos licitatórios futuros.
