O Governo de Minas Gerais instituiu, nesta quinta-feira (19), o Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima (CMIC). O grupo terá a responsabilidade de elaborar, monitorar e implementar ações e políticas públicas voltadas para mudanças climáticas e energias renováveis, com o objetivo de alcançar a neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050.
O decreto que oficializa o comitê foi publicado no Diário Oficial do Estado e destaca que uma das principais funções do CMIC será orientar a elaboração de políticas públicas relacionadas aos compromissos globais assumidos por Minas Gerais, como a campanha “Race to Zero”, da ONU, que visa zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.
Além disso, o CMIC será responsável por acompanhar a execução do Plano Estadual de Ação Climática (PLAC-MG), que contempla 28 iniciativas para mitigar as emissões de GEE e adaptar os municípios aos eventos climáticos extremos. Entre as funções do comitê estão a atualização do Inventário de Emissões e Remoções de GEE e a regulamentação de mecanismos econômicos como o mercado de carbono, que visa promover uma economia neutra em emissões no estado.
O comitê será presidido pelo vice-governador, Professor Mateus, e composto por secretários de várias pastas, além de representantes de órgãos como a Defesa Civil, Invest Minas, Corpo de Bombeiros, Cemig e Copasa. A proposta é garantir a articulação entre o governo estadual e as políticas municipais sobre mudança do clima, promovendo uma gestão integrada e eficiente.
