O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quinta-feira (3 de outubro), por manter a cassação da candidatura de Anderson Adauto (PV) à Prefeitura de Uberaba. O ex-ministro dos Transportes do governo Lula (PT) e ex-prefeito da cidade, teve sua candidatura negada devido a condenações por improbidade administrativa que resultaram na suspensão de seus direitos políticos.
Com quatro votos favoráveis e dois contrários, o TRE-MG confirmou a decisão anterior do juiz da 347ª Zona Eleitoral de Uberaba, Stefano Raymundo. Adauto foi condenado por fraudes em licitações durante sua gestão como prefeito de Uberaba (2005-2013), e sua candidatura havia sido indeferida por já ter suas condenações transitadas em julgado.
Entre os casos, destaca-se a fraude na compra de 14 mil agendas escolares, que incluíam sua imagem e mensagens promocionais. O ex-ministro já firmou um acordo com o Ministério Público em 2022, comprometendo-se a devolver cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos. Entretanto, Adauto ainda enfrenta outras acusações de irregularidades, incluindo fraudes em processos licitatórios relacionados à saúde.
Adauto, por meio de sua defesa, afirmou que recorrerá da decisão. Segundo ele, a questão em discussão não é o mérito das condenações, mas o cumprimento das penas de suspensão de direitos políticos, que ele alega terem começado em 2013, e não nas datas apontadas pela Justiça, que variam entre 2019 e 2021.
Além de Adauto, a disputa pela Prefeitura de Uberaba conta com a participação de outros candidatos, incluindo a atual prefeita Elisa Araújo (PSD) e o ex-prefeito Paulo Piau (PSDB).
Ex-ministro Anderson Adauto parcela dívida para ressarcir R$ 934 mil aos cofres públicos
Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes e ex-prefeito de Uberaba (MG), fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para devolver R$ 934 mil aos cofres públicos. O montante refere-se a irregularidades cometidas durante sua gestão (2005-2013) na Prefeitura de Uberaba, incluindo a contratação indevida de uma empresa de publicidade e promoção pessoal. Além disso, ele foi condenado por ilícitos em um processo seletivo de servidores.
O acordo foi firmado em maio de 2024 e prevê o pagamento em 48 parcelas. Adauto já depositou R$ 100 mil no fundo de combate à corrupção municipal, e o saldo restante será atualizado mensalmente pela Corregedoria de Justiça de Minas Gerais.
Adauto, atualmente filiado ao PV, é candidato à Prefeitura de Uberaba. No entanto, sua candidatura enfrenta obstáculos devido à Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas com condenações por improbidade administrativa de concorrerem a cargos públicos. Embora o Ministério Público não tenha incluído a questão eleitoral no acordo, a decisão final sobre a candidatura de Adauto dependerá da Justiça Eleitoral.
Adauto tem enfrentado diversas ações judiciais desde que deixou a Prefeitura, mas buscou um acordo com o Ministério Público para encerrar os processos. Além do ressarcimento, ele aceitou o afastamento de seu sigilo bancário e fiscal. Segundo seu advogado, Gilberto Nascimento, o objetivo do acordo foi “zerar” as pendências judiciais do ex-ministro.
Apesar do acordo, a candidatura de Adauto ainda será avaliada, com sua equipe jurídica acreditando que não há mais impedimentos para sua participação no pleito eleitoral.
