O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com 11 Ações Civis Públicas (ACPs) nesta quinta-feira (19), contra mineradoras por danos ambientais graves na Serra do Espinhaço. A região, que é reconhecida pela Unesco como uma Reserva Mundial da Biosfera, é considerada a única cordilheira do Brasil e abriga uma vasta diversidade de fauna e flora, além de um significativo patrimônio arqueológico e espeleológico.
Entre os principais danos ambientais constatados estão a supressão de vegetação nativa dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, intervenções em recursos hídricos e áreas de proteção ambiental, danos a espécies ameaçadas de extinção, além de impactos ao uso do solo devido a atividades mineradoras realizadas sem a devida autorização e licenciamento ambiental.
O MPMG busca uma indenização de R$ 82,6 milhões, cobrando reparação por danos ambientais, danos morais e a restituição de lucros obtidos de forma ilícita. As ações têm como alvo as empresas mineradoras de rochas ornamentais, especialmente aquelas que atuam na cidade de Diamantina, onde se localiza a Lapa do Caboclo, uma área que sofreu danos irreversíveis, conforme as investigações.
A promotora de Justiça, Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães, coordenadora regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, destacou a importância da Serra do Espinhaço para o equilíbrio ecológico e o bem-estar das pessoas, ressaltando sua relevância para a preservação de espécies endêmicas e o patrimônio natural do Brasil.
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