O prefeito de Belo Horizonte (MG), Álvaro Damião (União Brasil), sancionou na sexta-feira (24) uma nova lei que institui o “Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão”, a ser celebrado anualmente em 18 de maio.
A proposta foi apresentada pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) e é o oitavo projeto de sua autoria aprovado neste primeiro ano de mandato. Assim como outros textos do parlamentar, a medida insere uma nova data simbólica no calendário oficial de comemorações da cidade.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que o objetivo é “valorizar a formação familiar entre homem e mulher” e promover a reflexão sobre os vínculos conjugais e a importância da fidelidade.
“Ao instituir essa data, busca-se, principalmente, promover a reflexão sobre o papel essencial da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade como um todo”, escreveu Neném da Farmácia.
“Além disso, pretende-se criar um espaço para incentivar o diálogo sobre as questões relativas à família e ao fortalecimento dos vínculos familiares, promovendo a conscientização sobre a importância da fidelidade, da confiança e da união conjugal”, completou o parlamentar.
O avanço de pautas ideológicas na Câmara de BH
A aprovação da nova lei ocorre em meio a uma série de projetos de inspiração ideológica que têm avançado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), especialmente entre parlamentares alinhados a setores da direita e extrema direita.
Nos últimos meses, tramitam na Casa propostas que buscam interferir na cultura, na educação e nos direitos reprodutivos, com pautas que reproduzem discursos moralizantes e nacionalistas já vistos em outras câmaras municipais do país.
Entre os projetos apresentados, estão medidas que tentam censurar gêneros musicais como o rap e o funk, além de iniciativas que vetam a presença de crianças em eventos carnavalescos e paradas LGBT+. Há também tentativas de proibir símbolos religiosos em manifestações artísticas, reeditando debates sobre liberdade de expressão e laicidade do Estado.
Na área educacional, voltam à pauta ideias como o “Escola Sem Partido”, a obrigatoriedade da leitura bíblica e a proibição do funk em atividades pedagógicas, compondo um conjunto de ações voltadas à imposição de valores morais e religiosos.
No campo dos direitos reprodutivos e de gênero, há ainda projetos que incentivam o natalismo, restringem a participação de pessoas trans em esportes e propõem mudanças simbólicas em espaços públicos, como a substituição do nome da Praça Ernesto Che Guevara por Martin Luther King.
Um plenário em disputa simbólica
Para analistas políticos e especialistas em comportamento legislativo, essas propostas integram uma “guerra cultural” que ultrapassa a esfera municipal e dialoga com disputas ideológicas nacionais, transformando o plenário da Câmara de BH em um palco de embates morais e religiosos, muitas vezes distantes das demandas concretas da população da capital mineira.
Enquanto parte dos vereadores defende que as novas datas e homenagens representam o resgate de valores tradicionais, críticos afirmam que o Legislativo municipal tem sido cooptado por agendas identitárias conservadoras, usadas como vitrine política em ano pré-eleitoral.
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