A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota na próxima terça-feira (3/2) um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos considerados incompatíveis com a classificação etária, como o Carnaval e outras festas realizadas na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), tem gerado forte divisão entre os parlamentares.
Segundo o autor, a medida busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados impróprios. Para ele, a decisão não pode ficar exclusivamente a cargo dos pais. “É sólida a literatura médica sobre os danos cerebrais causados às crianças e adolescentes pela exposição a conteúdos impróprios ou antiéticos”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
Oposição aponta censura e ilegalidade
Parlamentares da oposição classificam a proposta como excessiva e veem na iniciativa uma tentativa de censura prévia. O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que o projeto extrapola as atribuições do Legislativo municipal. “Não cabe ao Estado decidir, de forma generalizada, onde pais e mães podem levar seus filhos. Esperamos que, caso aprovado, o prefeito vete o projeto por inconstitucionalidade”, declarou.
Na mesma linha, a vereadora Juhlia Santos (PSOL) avalia que o texto contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que uma regulamentação desse tipo deveria ser tratada em âmbito federal. Para ela, a Câmara Municipal não tem competência legal para legislar sobre o tema da forma proposta.
O que prevê o projeto
O texto do projeto define como incompatíveis com a presença de crianças eventos que envolvam nudez explícita ou conteúdos considerados impróprios para menores, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual. Caso a norma seja descumprida, os organizadores dos eventos poderão ser multados em até R$ 1 mil.
Votação ocorre às vésperas do Carnaval
A escolha da data para votação, às vésperas da abertura oficial do Carnaval de BH, também gerou críticas entre vereadores e representantes de movimentos culturais. Para eles, a proposta pode gerar insegurança jurídica e impactar negativamente a organização de eventos já programados.
No próprio texto do projeto, o autor reconhece a relevância das manifestações culturais, mas defende limites. “É cediço que o Carnaval e os eventos culturais possuem especial relevância social e cultural. Contudo, é importante que esses eventos sejam realizados de modo a garantir os direitos das crianças”, argumenta.
A votação promete debate acalorado no plenário e pode ter desdobramentos jurídicos caso o projeto seja aprovado.
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