A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades da Mina de Fábrica, da Vale S.A., localizada entre Ouro Preto e Congonhas, na região Central de Minas Gerais, após o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de sedimentos ocorrido em 25 de janeiro de 2026.
A decisão, publicada nessa segunda-feira (9/2), atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A paralisação das operações já havia sido determinada anteriormente pela Justiça de Minas Gerais.
O que motivou a decisão
Segundo as investigações, o extravasamento ocorreu na Cava Área 18, estrutura que, conforme o MPF, tinha autorização apenas para depósito temporário de materiais, mas estaria funcionando, na prática, como uma espécie de barragem para conter resíduos de outras unidades.
O volume de sedimentos liberado — equivalente a aproximadamente 85 piscinas olímpicas — atingiu córregos da região, impactou áreas industriais, incluindo estruturas da CSN, e chegou a afetar o Rio Paraopeba.
A Justiça destacou que chuvas intensas são eventos previsíveis e devem ser consideradas no planejamento operacional das mineradoras, não podendo servir como justificativa para falhas estruturais.
Medidas impostas à Vale
A decisão judicial estabelece:
- 🔴 Suspensão total das atividades na área afetada, permitindo apenas ações emergenciais de contenção e estabilização;
- 🔒 Bloqueio dos direitos de exploração mineral da unidade junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), impedindo a venda ou transferência da mina;
- 📄 Prazo de cinco dias para apresentação de relatórios técnicos detalhados;
- ⏱ Prazo de 72 horas para informar se existem estruturas semelhantes em outras minas da empresa em Minas Gerais;
- 🚨 Esclarecimento sobre o acionamento (ou não) do Plano de Ação de Emergência no dia do incidente;
- 💰 Multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O pedido de bloqueio imediato de R$ 1 bilhão em contas da empresa ainda será analisado após a apresentação de cálculos técnicos sobre os prejuízos.
Bloqueios patrimoniais
Em nota, a Vale informou que três pedidos liminares de bloqueio patrimonial, que somavam R$ 2,846 bilhões, foram rejeitados pelos tribunais competentes. Ainda está pendente decisão sobre um bloqueio de R$ 200 milhões.
O que diz a Vale
A mineradora afirmou que as operações nas minas de Fábrica e Viga estão suspensas desde 25 de janeiro e que a disposição de rejeitos na Cava 18 estava devidamente licenciada.
A empresa reforçou que:
“O extravasamento ocorrido no dia 25 de janeiro não tem qualquer relação com barragens ou diques. Também não houve carreamento de rejeitos de mineração, apenas água com sedimentos (terra).”
Segundo a companhia, as estruturas permanecem sob monitoramento 24 horas por dia e as causas do evento seguem sendo apuradas de forma técnica.
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