O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedentes, por unanimidade, duas ações que poderiam resultar na perda de mandato e na inelegibilidade por oito anos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (11).
O parlamentar era réu em dois processos que o acusavam de disseminação de informações falsas e de ataques às urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. Apesar de considerar o comportamento do deputado “reprovável”, a Corte entendeu que não houve comprovação suficiente de abuso de poder político ou econômico que justificasse a cassação.
📌 Ações pediam inelegibilidade
Os dois processos foram analisados de forma unificada. As ações, classificadas como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foram movidas por:
- Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)
- Sara Azevedo, candidata ao Senado em 2022 pelo PSOL
As representações pediam a condenação do deputado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, o que poderia levar à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
⚖️ Voto do relator
O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, fez um voto de cerca de 30 minutos. Ele defendeu a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e criticou as declarações feitas por Nikolas à época da campanha, mas concluiu que não houve material probatório suficiente para aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral.
Acompanharam o relator os juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch e Mauro Ferreira, além do desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
🗣️ Defesa alegou “levantamento de hipóteses”
Durante a sessão, que durou mais de duas horas, houve sustentações orais da acusação e da defesa. O advogado de Nikolas, Thiago Rodrigues de Faria, argumentou que o deputado não afirmou haver fraude nas urnas, mas teria levantado hipóteses sobre eventuais falhas no sistema eletrônico de votação.
A defesa também mencionou que o então candidato tinha 25 anos à época das publicações nas redes sociais e que o conteúdo foi produzido em tom “entusiasmado”, no contexto da campanha eleitoral.
📊 Contexto político
Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado do Brasil nas eleições de 2022, com mais de 1,4 milhão de votos. Desde então, tornou-se uma das principais vozes da oposição ao governo federal nas redes sociais e no Congresso Nacional.
Com a decisão do TRE-MG, o parlamentar mantém o mandato e segue elegível. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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