A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não poderá mais impedir que seus alunos se matriculem simultaneamente em cursos de graduação e pós-graduação. A decisão, tomada pela Justiça Federal, estabelece que, desde que cumpram os requisitos legais e sejam aprovados nos processos seletivos, os estudantes têm o direito de cursar ambas as modalidades de ensino ao mesmo tempo. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A sentença definitiva foi proferida no final de maio pelo juiz José Carlos Machado Júnior, da 3ª Vara Cível. Embora uma decisão liminar já estivesse em vigor desde fevereiro do ano passado, agora a determinação é final. Na sentença, o magistrado concorda com a Ação Civil Pública movida pelo MPF, que argumenta que barrar as matrículas simultâneas dificulta “o acesso à educação garantido constitucionalmente”.
Segundo o Ministério Público, em 2022, a UFMG rejeitou 13 pedidos de estudantes que desejavam cursar, ao mesmo tempo, graduação e pós-graduação, incluindo especializações e mestrados. A universidade baseou-se em um regimento interno que proíbe um aluno de ter mais de um registro acadêmico.
O MPF argumentou que a Lei nº 12.089/2009 proíbe apenas que um estudante ocupe duas vagas simultâneas em cursos de graduação em instituições públicas de ensino superior no Brasil. Não há, no entanto, qualquer restrição para matrículas simultâneas em cursos de graduação e pós-graduação.
A Justiça Federal considerou que os programas de graduação e pós-graduação possuem naturezas e características distintas, e que não existem impedimentos legais para a matrícula simultânea nos dois níveis de ensino.
Essa decisão tem como objetivo facilitar o acesso à educação e garantir que os direitos constitucionais dos estudantes sejam respeitados. A UFMG deverá, portanto, adaptar seus procedimentos para permitir que os alunos interessados possam aproveitar ao máximo as oportunidades educacionais oferecidas pela instituição.
