A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) formalizou um contrato com uma empresa de engenharia de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para realizar reparos nos elevadores dos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (7/6).
A empresa foi selecionada por meio de contratação direta com dispensa por emergência, seguindo a legislação federal. O critério adotado foi de julgamento qualitativo, levando em consideração o menor preço e o menor prazo de execução. A necessidade da contratação emergencial se deve à importância dos elevadores para a mobilidade e segurança dos usuários da Cidade Administrativa, sede do Governo do Estado de Minas Gerais.
As obras devem começar até o mês de julho, com a conclusão de todos os elevadores prevista para o final de 2024. O investimento inicial para as intervenções é de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Os elevadores serão gradualmente reintegrados à operação após os reparos e intervenções nos primeiros equipamentos. A Codemge supervisionará toda a obra para garantir os padrões de qualidade necessários.
No mês passado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e a Codemge formalizaram que esta última seria responsável pela condução do processo, visando maior agilidade nas intervenções e retomada do uso dos elevadores o mais rápido possível. A Codemge, como empresa, possui mais flexibilidade na execução das obras, estando sujeita a dispositivos legais diferentes dos que regem as secretarias do Executivo.
A Codemge, integrante da Administração Pública Indireta do Estado de Minas Gerais, organizada sob a forma de sociedade por ações, tem o Governo de Minas como seu principal acionista.
Histórico: Os danos estruturais identificados nos elevadores dos prédios Minas e Gerais são decorrentes de falhas na construção dos edifícios, inaugurados em 2010.
Em novembro de 2023, durante procedimentos de manutenção permanente e preventiva, foram identificadas falhas no funcionamento de alguns elevadores do Prédio Minas. Como medida preventiva, os 22 elevadores sociais desse prédio foram desligados e interditados para garantir a segurança dos servidores e visitantes.
Em abril de 2024, após a entrega do laudo pericial e um processo licitatório emergencial, uma empresa foi selecionada para realizar as intervenções necessárias. No entanto, ela recusou a assinatura do contrato, alegando dificuldades internas para cumprir as obrigações estipuladas.
Diante disso, novas perícias foram realizadas pelos órgãos de segurança e infraestrutura do Estado, abrangendo os elevadores dos prédios Minas e Gerais. Após a conclusão do relatório pericial, que apontou a necessidade de reforço nos pilares metálicos das estruturas dos edifícios, todos os 54 elevadores que atendem os Prédios Minas e Gerais foram suspensos de uso.
Em consequência da interdição dos elevadores, foi publicado o Decreto nº 48.820/2024 no Diário Oficial de Minas Gerais, autorizando o teletrabalho excepcional para servidores da Cidade Administrativa. Isso marcou o início da reorganização dos serviços e atendimento ao cidadão no complexo.
Atividades na Cidade Administrativa: Após a regulamentação do teletrabalho, a Seplag-MG iniciou um levantamento para atualizar informações sobre as atividades que deveriam ser realizadas exclusivamente de forma presencial, retomando os serviços de atendimento ao cidadão enquanto reorganizava os processos.
Atualmente, a Central de Serviços da Seplag, o RH Responde, a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) estão funcionando presencialmente. Também há atendimento presencial da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Diversos remanejamentos estão em andamento para priorizar o trabalho presencial, utilizando principalmente o térreo e os primeiros andares dos prédios Minas e Gerais, além de espaços em outros locais, e realocando os locais de trabalho conforme necessário.
