Nesta terça-feira (11/6/24), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública para abordar o cancelamento unilateral dos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral. A reunião foi solicitada pela deputada Lud Falcão (Pode) e acontecerá às 15 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
O objetivo da audiência é discutir as razões e consequências desse cancelamento, bem como buscar medidas que garantam o acesso ao atendimento de saúde digno e adequado para esses usuários.
Segundo a deputada Lud Falcão, as denúncias sobre o cancelamento dos planos de saúde coletivos de pessoas com TEA começaram a surgir há pouco mais de um mês, motivando a convocação da audiência para entender a dimensão do problema e tomar medidas legislativas para proteger os direitos dos pacientes.
Entre os convidados para a audiência estão representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon-MG, entidades de defesa e familiares dos pacientes afetados. A deputada ressaltou a importância de garantir que as operadoras de planos de saúde não possam agir de forma prejudicial à população, enfatizando que a saúde não deve ser tratada como mercadoria.
Recentes denúncias sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde na modalidade coletiva geraram uma mobilização social e um aumento nas ações judiciais. As empresas alegam falta de sustentabilidade dos contratos e prejuízo financeiro, mas especialistas destacam que os planos de saúde não podem ser rescindidos unilateralmente durante o tratamento, posição já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
