O Governo de Minas está preparando a prorrogação, por mais três meses, do decreto que suspende temporariamente um benefício que concedia Regime Especial para a importação de leite em pó de outros países. A decisão, confirmada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) nesta terça-feira (11), durante a abertura da Megaleite 2024, no ExpoMinas, em Belo Horizonte, será oficializada antes do fim do mês.
Segundo Simões, a medida visa proteger o mercado nacional de leite, uma vez que o Governo Federal não tem adotado medidas eficazes para evitar a destruição do mercado brasileiro pela tributação e pelos subsídios concedidos aos produtores da Argentina e Uruguai.
“É uma decisão já tomada, por mais 90 dias. Isso tudo porque o Governo Federal é incapaz de tomar medidas efetivas com relação a proteção do mercado nacional de leite. Não foram capazes de criar barreiras para impedir que o mercado brasileiro seja destruído pela tributação que não é feita e com os subsídios que são dados aos produtores da Argentina e Uruguai e que estão sacrificando os nossos produtores, aqui”, afirmou o vice-governador.
Ele destacou a necessidade de uma mudança na política de importação do país para o produto como forma de enfrentar o problema, ressaltando que a solução definitiva passa por uma mudança no comportamento do Ministério de Comércio e Indústria em Brasília.
O decreto, assinado em 28 de março pelo governador Romeu Zema, visa conter a concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite de Minas diante da crescente importação de países do Mercosul. A tributação para quem compra leite em pó de outros países foi elevada de 0% para 12%, enquanto no caso da venda do leite em pó fracionado, a tributação foi de 2% para 18%.
