Nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou uma operação para interditar a Mina Corumi, pertencente à Mineradora Pau Branco (Empabra), localizada na Serra do Taquaril. A medida foi baseada em uma decisão judicial que acolheu o recurso da PBH contra uma liminar que permitia as atividades da mineradora.
A área da Mineração Pau Branco vinha sendo monitorada pela PBH, e uma vistoria realizada no início de maio constatou movimentações ilegais. Como resultado, a PBH interditou a Mina Corumi em 15 de maio. A empresa, no entanto, recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que suspendeu a interdição, permitindo a retomada das atividades. Esta liminar foi recentemente derrubada por um recurso da PBH, resultando na nova interdição.
Servidores da Subsecretaria de Fiscalização, das secretarias de Meio Ambiente, e da Guarda Municipal estiveram presentes na operação. Eles entregaram o auto de fiscalização aos representantes da Empabra, restabelecendo a interdição da área. A empresa se comprometeu a acatar a decisão e aguardará o julgamento do mérito da ação que pede a desinterdição e retomada das atividades.
A Empabra deverá apresentar um plano de fechamento da mina e de recuperação da área degradada. A empresa foi notificada por crime ambiental gravíssimo e recebeu uma multa de R$ 64.945,69, conforme previsto em lei. Em caso de descumprimento do auto de interdição, uma multa de R$ 27.957,82 será aplicada, dobrando sucessivamente em caso de reincidência.
Para garantir o cumprimento da interdição, a PBH manterá o monitoramento contínuo da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso para impedir a saída de caminhões.
A ação da PBH foi motivada por denúncias de moradores da região sobre a movimentação de caminhões na área da mina. A investigação verificou que a empresa estava escoando minério sem o devido licenciamento ambiental, tanto estadual quanto municipal. Além disso, as atividades estavam ocorrendo antes de uma decisão judicial no processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, que exige a recuperação ambiental da área.
