Um morador de rua de Sete Lagoas, região Central de Minas Gerais, que foi preso injustamente por um crime de estupro em 2016, finalmente obteve justiça após cinco anos de detenção indevida. F.N.S., que também enfrentava desafios por conta de uma deficiência, foi beneficiado com uma indenização de R$ 500 mil e uma pensão vitalícia equivalente a um salário-mínimo, concedidas pelo Estado de Minas Gerais. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), responsável por sua liberação, revelou os detalhes dessa longa batalha judicial.
Inicialmente detido em abril de 2016 sob acusação de estupro, F.N.S. teve sua prisão preventiva convertida após seis dias, com a promessa de liberdade em agosto do mesmo ano, quando um juiz revogou a medida. No entanto, apesar de um alvará de soltura ter sido emitido, ele permaneceu encarcerado até 2021, mesmo com o arquivamento do inquérito policial em 2019.
A Defensoria Pública tomou conhecimento do caso apenas em dezembro de 2021 e imediatamente iniciou uma ação de indenização. Uma perícia médica confirmou que F.N.S. sofreu danos físicos e emocionais irreparáveis durante seu encarceramento indevido, incluindo debilidade e incapacidade permanente para o trabalho.
A defensora pública Camila Dantas, profundamente comovida com a situação de vulnerabilidade enfrentada por F.N.S., persistiu na busca por justiça, localizando-o em instituições que atendem moradores de rua em Sete Lagoas. Após uma decisão inicial que ofereceu uma indenização de R$ 150 mil e recusou a pensão vitalícia, a DPMG recorreu, resultando na revisão do caso pelos desembargadores, que elevaram a compensação financeira e concederam a pensão vitalícia.
A desembargadora relatora destacou a gravidade dos erros cometidos pelo sistema judicial, qualificando a negligência dos agentes estatais como inaceitável diante do impacto profundo na liberdade de um indivíduo.
“Ao me deparar com a situação de F.N.S., um misto de indignação e determinação me consumiu. Era inadmissível que um homem inocente estivesse privado de sua liberdade por tanto tempo, vítima de falhas do sistema judicial e nada fosse feito. Nesse momento, a missão da DPMG se tornou ainda mais clara: garantir que a justiça fosse feita, mesmo que tardia”, concluiu a defensora pública Camila Dantas.
